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TELEFONIA MÓVEL E FIXA EO DIREITO DO CONSUMIDOR

TELEFONIA MÓVEL E FIXA EO DIREITO DO CONSUMIDOR  Atualmente, embora se verifique um constante aumento nas demandas judiciais envolvendo questões acerca da telefonia móvel e fixa, especialmente nos Juizados Especiais Cíveis, ainda existem inúmeras pessoas que desconhecem seus direitos em ralação aos serviços telefônicos, tais como as cobranças indevidas, incluídas sem a solicitação do consumidor, [...]

DIREITO DA INFORMÁTICA – ATUALIDADES

A atual conjuntura da sociedade apresenta uma crescente utilização da tecnologia da informação para todas as finalidades, sendo que todos os atos e fatos que outrora deixavam vestígios através dos meios físicos, agora se apresentam por meios eletrônicos, emergindo desta questão a necessidade dos doutrinadores e magistrados utilizarem o que já está disposto em nossa [...]